CONSELHO
Newark, New Jersey, 9-3-2000

Se conseguir reunir as 4.000 assinaturas necessárias, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) vai pedir à Assembleia da República o aumento do número de deputados eleitos pelos dois círculos eleitorais da emigração. Com os actuais quatro deputados, diz o Conselho, os emigrantes não se sentem suficientemente representados. O CCP considera ainda inaceitável que "um dos grupos sociais que mais tem contribuído para a manutenção e progresso da sociedade portuguesa [os emigrantes]" esteja insuficientemente representado na Assembleia da República. O referido Conselho só não disse qual é o número de deputados que acha ajustado e muito menos qual foi o método utilizado para chegar à conclusão que chegou. Fez alguma sondagem? Utilizou outro mecanismo indicador que lhe permitiu chegar a essa conclusão? Na ausência de esclarecimento, presumo que não fez nem uma coisa nem outra, o que não deixará de ser levado em conta quando a proposta chegar, se chegar, à Assembleia da República. Sobre o projecto que prevê o aumento do número de deputados, parece-me óbvio que é um disparate, já que, se for aprovado, os círculos da emigração passarão a ter maior poder eleitoral do que os restantes. Os emigrantes passariam de um suposto défice de representação para uma situação de privilégio, o que é um absurdo. Não cabe na cabeça de ninguém, suponho que nem mesmo na cabeça dos directamente interessados (os emigrantes), que estes dois círculos eleitorais, ainda por cima detentores da maior taxa de abstenção (cerca de 76 por cento nas últimas legislativas), venham a usufruir de uma situação de privilégio. Por outro lado, é pura ilusão pensar-se que o aumento do número de deputados se traduziria numa melhor representação dos emigrantes no Parlamento, já que, segundo a lei eleitoral, a missão dos eleitos é defender os interesses gerais do País e não os interesses particulares dos círculos eleitorais que os elegeram. Assim se explica porque é que os deputados que residem em Lisboa, Porto e Coimbra, por exemplo, possam ser eleitos por Braga, Vila Real ou Bragança. Assim se explica também porque é que os deputados eleitos pelos círculos eleitorais da emigração não são, nem têm que ser, emigrantes. Se é ou não a forma mais adequada de representação, é outra conversa. O que me interessa realçar é que o Conselho das Comunidades veio demonstrar, uma vez mais, que conhece muito mal os emigrantes, muito menos as suas preocupações e anseios. Se conhecesse, rapidamente chegaria à conclusão de que os emigrantes se estão absolutamente nas tintas para qualquer aumento ou diminuição do número de deputados da emigração. Se o objectivo do CCP é mostrar serviço, que tal começar por fazer um levantamento dos reais problemas dos emigrantes? Bem sei que isso dá trabalho e nenhuma visibilidade mediática. Mas certamente que dará mais substância e rigor às causas que se propuser defender. Mostrará, em última análise, que o Conselho das Comunidades serve para alguma coisa.

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