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PALAVRA DE HONRA O Governo aprovou recentemente uma proposta de lei que estabelece as regras de voto dos emigrantes nas eleições presidenciais. Entre outras coisas, a proposta prevê que os portugueses com dupla nacionalidade só poderão votar mediante uma "declaração de honra" de que não exercerão idêntico direito nos países onde residem. Confesso que a ideia da "declaração de honra" superou largamente as minhas expectativas. Muito mais simples do que citar dois versos de Camões ou trautear três compassos da Portuguesa, que não estão ao alcance de qualquer um. E, claro está, muitíssimo mais abrangente e um primor de clareza. O vice-presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas já veio aplaudir a ideia, afirmando que "é justo que os cidadãos com dupla nacionalidade apenas exerçam o seu direito de voto num país". O secretário de Estado das Comunidades considerou a proposta "uma evolução extremamente positiva". Estamos, portanto, no bom caminho. Sem dúvida que, colocados entre escolher Portugal e o país onde residem, os cidadãos com dupla nacionalidade não deixarão de optar por votar nas presidenciais portuguesas, já que é em Portugal, como se sabe, que se gerem os seus destinos. Sem dúvida também que, debaixo de tal declaração de honra, os nossos confrades não irão depois votar nas presidenciais do país onde residem, caso as houver, até porque isso não têm importância alguma. Palavra de honra que eu até já fiz um esboço de um modelo de "declaração de honra", coisa simples e despretensiosa. É assim: "Declaro, por minha honra, que apenas votarei nas eleições presidenciais da minha Pátria. Tantos do tal, etecetera e tal". Como se vê, coisa simples, clara e abrangente. A bem da nação, evidentemente.
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Até Já
• 13-01-2011 |