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ILÍDIO MARTINS página pessoal |
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POLÍTICOS O presidente da República garantiu que não violou a Constituição ao promulgar a Lei de Programação Militar. Segundo ele, a aprovação foi feita com base numa prática parlamentar "existente há décadas", "criada e aceite por todos os grupos parlamentares" e "que em nada contraria a Constituição". O acordo de que falou o presidente Sampaio prevê a dispensa da contagem dos votos, a menos que ela seja pedida por algum deputado no momento da votação (o que não terá acontecido). Convém lembrar que a Lei de Programação Militar deveria ter sido aprovada na Assembleia da República pela maioria dos deputados (116, no mínimo). Só que, por "lapso", acabou aprovada por apenas metade dos parlamentares em funções (115). Denunciado pelo "Expresso", o erro foi prontamente corrigido com recurso a um curioso expediente: um deputado do PS, que terá estado presente no momento da votação mas que se terá esquecido de assinar a acta de presenças, assinou a dita e assim se chegou ao mínimo requerido (116). O "Expresso" decidiu investigar melhor o caso e posteriormente descobriu que os deputados que votaram a lei não excediam, afinal, as sete dezenas. Mesmo assim, o presidente Sampaio decidiu promulgar a lei. O PSD protestou forte e feio. Durão Barroso disse que o chefe de Estado "cometeu um acto que viola a Constituição"; Marcelo Rebelo de Sousa demitiu-se do Conselho de Estado. Mas os líderes parlamentares, incluindo a líder parlamentar dos social-democratas, apressaram-se a reconhecer a validade da votação. Os últimos desenvolvimentos de tão edificante novela dão-nos conta que haverá mais leis inconstitucionais. Ou melhor, mais leis aprovadas pelo mesmo processo. Evidentemente que, daqui a uma semana, o assunto está arrumado e já ninguém se recorda de nada. Além disso, quem se lembra da última lei que foi cumprida?
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Até Já
• 13-01-2011 |